Projeto autoriza propaganda em muro de escolas

Permitir a fixação de propaganda comercial nos muros e/ou cercas das escolas estaduais, com vistas a colaborar com campanhas de relevância para a sociedade. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei n° 09/06, do deputado Júnior Ferrari (PTB), que entrou em tramitação na Assembléia Legislativa no início de março.
Pelo projeto, o ajuste para a fixação de propaganda será realizado entre as associações de Pais e Mestres e partes interessadas, que ficarão responsáveis pela contratação de preços e condições de uso do muro, sob a supervisão da direção das escolas. O material utilizado para a propaganda será necessariamente em placas metálicas ou acrílicas removíveis.
O artigo 4° do projeto proíbe a fixação de propaganda de caráter político, religioso, filosófico e pornográfico, bem como de bebida alcoólica, cigarros e produtos similares. Pela proposição, em caso de cobrança pela veiculação da propaganda todo valor arrecadado será revertido, integralmente, em favor da escola, que fica obrigada a prestar contas.